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Teoria Geral do Direito Internacional Público - Juiz Wilson Witzel

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OBJETIVO DA DISCIPLINA

Nesta disciplina sobre o Direito Internacional Público vamos abordar seus fundamentos, fontes e princípios, para logo a seguir aprofundar no estudo da principal fonte, os Tratados Internacionais. Um destaque especial para os Tratados de Direitos Humanos, que hoje contam com a possibilidade de incorporação ao texto constitucional na forma de emenda constitucional. Vamos abordar os atores do direito internacional: os Estados e as organizações internacionais, em especial a ONU.

Wilson Witzel

SUMÁRIO

I – ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL
1.1 Direito internacional público: fundamentos, fontes, princípios.
1.2 Atos internacionais.
1.2.1 Tratados internacionais: classificação, condições de validade, efeitos, ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, interpretação, conflito entre tratado e norma de direito interno, nulidade, extinção e suspensão de aplicação.
1.2.1.1 Tratados de direitos humanos e seus efeitos. Proteção internacional dos direitos humanos: direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais, direitos de terceira e de quarta gerações, mecanismos de implementação.
1.2.2 Outros atos internacionais: convenções, acordos, ajustes, protocolos.
1.3 O Estado como sujeito de direito internacional: Elementos constitutivos, classificação, nascimento e reconhecimento, extinção e sucessão, responsabilidade internacional, órgãos do Estado nas relações internacionais.
1.4 Domínio público internacional: águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental, alto-mar, rios internacionais, espaço aéreo, espaços internacionais.
1.5 Organizações internacionais: Elementos caracterizadores, a Organização das Nações Unidas e seus órgãos especiais, organizações internacionais especializadas, organizações de vocação regional (União Européia, Organização dos Estados Americanos, Mercosul), coletividades não-estatais.

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